Como funciona a audiência de custódia?

Finalidade da audiência

A audiência de custódia é o ato em que a prisão é apresentada ao Poder Judiciário para análise inicial. Nesse momento, são examinadas a legalidade da prisão, as circunstâncias do flagrante e a necessidade, ou não, de manutenção da custódia.

O que pode ser analisado

A defesa pode apresentar informações sobre residência, trabalho, saúde, família, ausência de risco concreto, eventuais irregularidades e demais elementos relevantes ao caso.

Informações úteis para a defesa

• Documentos pessoais e comprovante de residência;
• Comprovantes de trabalho, estudo ou atividade lícita;
• Informações de saúde ou tratamento médico;
• Relato objetivo sobre a abordagem e a prisão;
• Dados de familiares para contato.

Preparação

A preparação adequada permite que a defesa atue com foco, objetividade e organização desde o primeiro contato com o caso.